Quase três dezenas de cientistas de computação opuseram-se à iniciativa da Oracle de impor direitos de propriedade intelectual sobre a API Java. Em uma declaração (amicus curiae) apresentada ao tribunal, o grupo defende que a API proprietária vai atrasar a evolução da indústria de TI.
O grupo inclui nomes proeminentes como o do inventor do MS-DOS, Tim Paterson e o de um dos responsáveis pelo desenvolvimento da ARPANET, Larry Roberts. E apoia a Google no processo na qual a Oracle acusa a gigante das buscas de ter violado os direitos de propriedade intelectual sobre a API Java no desenvolvimento do sistema operacional Android.
A Google nega qualquer irregularidade e argumenta, em parte, que a API Java não é elegível para a proteção de direitos de propriedade intelectual sob a lei dos EUA. No ano passado, um tribunal distrital da Califórnia concordou em grande parte com a Google e decidiu contra a Oracle no caso.
Para o juiz William Alsup, a API Java não pode ser abrangida pela legislação em vigor, por ser uma parte funcional da plataforma Java, necessária para o uso da linguagem Java. A Oracle recorreu da decisão, e a iniciativa dos cientistas pretende influenciar o tribunal que decidirá sobre o recurso.
A ação dos cientistas foi proposta pela Electronic Frontier Foundation, em nome de 32 cientistas de computação e programadores de software. Outros signatários são Brendan Eich, inventor do JavaScript e CTO da Mozilla, Michael Tiemann, autor do compilador GNU C++ e executivo da Red Hat, e o responsável pelo desenvolvimento do Samba, Andrew Tridgell.
“A liberdade de reimplantar e ampliar as APIs existentes tem sido um fator chave de concorrência e progresso no campo da informática – hardware e software,” diz a declaração. “Tornou possível o surgimento e sucesso de muitas indústrias robustas hoje consideradas banais, ao assegurar que os concorrentes poderão desafiar empresas já estabelecidas estendendo o estado da arte”.
A declaração argumenta, por exemplo, que a disseminação de PCs de baixo custo foi possível porque a IBM não deteve nenhum direito autoral sobre o seu BIOS, permitindo a concorrentes como Compaq e Phoenix criarem suas próprias implementações de BIOS e criar clones do PC. A natureza aberta da API também foi essencial para o desenvolvimento do sistema operacional UNIX, a linguagem de programação C e os protocolos abertos na Internet, lembra a declaração.
Fonte:CIO
